POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DADOS PESSOAIS
Esta Política de Privacidade estabelece os termos em que a Associação da Hotelaria de Portugal (adiante designada “AHP”), através da plataforma Click2Portugal, procede à recolha e tratamento dos dados pessoais, de acordo com o disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho – o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (“RGPD”) e restante legislação nacional aplicável em matéria de privacidade e proteção de dados.
1. Recolha e tratamento de dados pessoais
- 1.1 Dados pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“dados pessoais”).
- 1.2 É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social (“titular dos dados”).
- 1.3 Os dados pessoais serão recolhidos, conservados e tratados pela AHP enquanto responsável pelo tratamento.
- 1.4 O titular dos dados consente expressamente que o responsável pelo tratamento proceda à recolha e tratamento dos seus dados pessoais, no âmbito da plataforma Click2Portugal.
- 1.5 A presente Política de Privacidade aplica-se a todas os dados pessoais eletronicamente recolhidos e armazenados pela AHP, através da plataforma Click2Portugal, através dos vários formulários existentes no presente website.
2. A recolha e tratamento de dados pessoais
- 2.1 A AHP, através da plataforma Click2Portugal, procede à recolha e tratamento dos seguintes dados pessoais: nome, endereço de correio eletrónico, país de origem, número de telefone, morada, informações de pagamento, detalhes da reserva.
- 2.2 A AHP assume que os dados foram fornecidos pelo titular dos mesmos ou que este deu autorização para o efeito e presume que os mesmos são verdadeiros e se encontram atualizados.
- 2.3 O titular dos dados dá a sua autorização expressa para a utilização dos dados quando seleciona a aceita a Política de Privacidade ou quando subscreve a newsletter do Click2Portugal.
- 2.4 Os dados recolhidos são processados e armazenados informaticamente e no estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais, sendo armazenados em base de dados específicas, criadas para o efeito pela AHP ou pelas entidades por esta subcontratadas.
- 2.5 Alguns dados pessoais recolhidos no website são de preenchimento obrigatório e, em caso de falta ou insuficiência de algum desses dados, a AHP poderá não conseguir prestar-lhe os serviços ou as informações por si solicitadas. Em cada caso concreto, a AHP informá-lo-á da natureza obrigatória do fornecimento dos dados pessoais em causa.
3. Finalidade da recolha e tratamento
- 3.1 Os dados dos titulares destinam-se a integrar um ficheiro de dados pessoais que a AHP, através da Click2Portugal, poderá utilizar para a prossecução das seguintes finalidades: - Gestão de reservas - Realização de questionários de satisfação relacionados com a sua estadia - Envio de newsletters - Envio de ações de marketing - Agenda de contactos de correio eletrónico - Realização de estudos de mercado, inquéritos de avaliação e análises estatísticas
4. Fundamento para a recolha e tratamento dos dados
- 4.1 Na prossecução da sua atividade, o tratamento dos dados a que a AHP procede enquadra-se em finalidades especificas, determinadas e explicitas, sendo assegurados os deveres de informação aos titulares dos dados.
- 4.2 Tal tratamento fundamenta-se: - Na relação contratual que se estabelece entre as partes - No cumprimento de obrigações legais - Na prossecução de interesse legitimo da AHP - No consentimento expresso do titular dos dados
5. Partilha dos dados
- 5.1 Os dados recolhidos e detidos pela AHP serão transmitidos, com respeito pelo dever de confidencialidade e pelo princípio da finalidade que presidiu à sua recolha, para as seguintes entidades: - Autoridades judiciais ou administrativas, nos casos em que tal cedência seja obrigatória - Entidades subcontratantes que procederão ao tratamento dos dados por conta da AHP e de acordo com as finalidades por esta determinadas.
6. Subcontratantes
- 6.1 Sempre que a AHP recorra a qualquer subcontratante, salvaguardará o cumprimento da legislação aplicável à proteção de dados, nomeadamente através da previsão de disposições contratuais que garantam que o subcontratante utiliza os dados recebidos somente: - Atuando em nome e sob a autoridade da AHP; - Para as finalidades especificadas neste documento; e - Com os meios de segurança adequados. - A AHP exige às suas subcontratadas o cumprimento das suas próprias obrigações em matéria de Política de Privacidade de Dados Pessoais e o cumprimento das suas instruções.
7. Conservação de Dados Pessoais
- 7.1 Todos os Dados Pessoais são conservados pela AHP enquanto se mantiverem em vigor as relações existentes entre esta entidade e os respetivos titulares, ou por se manter o fim pelo qual os mesmos foram recolhidos, de forma a permitir a identificação dos titulares até que tenham cessado definitivamente essas relações. Os dados recolhidos serão destruídos no termo do prazo legal.
8. Direitos do titular dos dados
- 8.1 A AHP garante ao titular dos dados o direito de acesso, atualização, retificação, eliminação e portabilidade dos seus dados pessoais. Poderá ainda apresentar reclamações perante a Autoridade de Controlo.
- 8.2 O titular dos dados tem também o direito de oposição ao tratamento de todos os dados, nomeadamente os facultados para fins de marketing, para o envio de comunicações informativas ou de inclusão em listas ou serviços informativos. Caso não o tenha efetuado aquando da recolha dos dados, poderá enviar um pedido posteriormente.
- 8.3 O titular dos dados tem ainda o direito de solicitar a eliminação dos seus dados pessoais e, nos casos em que tenha consentido no tratamento, tem direito de retirar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no cumprimento de obrigações legais ou com base no consentimento previamente dado.
- 8.4 O exercício destes direitos deverá ser realizado através do seguinte endereço de correio eletrónico geral@hoteis-portugal ou morada Avenida Duque d’Ávila, n.º 75, 1.º Piso, 1000-139 Lisboa.
- 8.5 A AHP compromete-se a dar resposta ao pedido do titular dos dados num prazo razoável.
9. Violação de dados pessoais
- 9.1 Em caso de violação de dados pessoais, a AHP notifica esse facto à Autoridade de Controlo, nos termos e condições previstos na lei.
- 9.2 Se essa violação for suscetível de implicar um elevado risco para os direitos e liberdades do titular dos dados, a AHP comunica-lhe esse facto, nos termos e condições previstos na lei.
10. Período de retenção dos dados
- 10.1 O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada. Sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para cumprir s finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, findo o qual os mesmos serão eliminados.
11. Medidas de segurança
- 11.1 A AHP assume o compromisso de garantir a segurança dos seus dados. Para o efeito, adotou diversas medidas de segurança, de caráter técnico e organizativo, por forma a proteger os dados pessoais que nos disponibiliza contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
- 11.2 A AHP exige dos seus subcontratantes e dos seus parceiros a adoção de medidas de segurança equivalentes aquelas que pratica.
12. Transferência dos dados
- 12.1 Os dados pessoais podem ser transmitidos a subcontratantes para que estes os tratem por conta e em nome da AHP.
- 12.2 Caso possam ocorrer transferências de dados para países terceiros que não pertençam à União Europeia ou ao Espaço Económico Europeu, a AHP cumprirá a legislação aplicável, nomeadamente no que respeita à adequação ao país de destino no que respeita a proteção de dados pessoais e aos requisitos que são aplicáveis a estas transferências, não sendo transferidos dados pessoais para jurisdições que não ofereçam garantias de segurança e proteção
- 12.3 O uso das redes sociais da AHP e da plataforma Click2Portugal poderá implicar transmissão de dados para os prestadores de serviços das redes sociais, os quais podem estar sedeados fora da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu. A AHP não se responsabiliza pelos dados que o titular dos dados disponibilizar nas redes sociais.
- 12.4 A AHP poderá ainda transmitir dados a terceiros no âmbito de investigações, inquéritos e processos judiciais e/ou administrativos ou de natureza semelhante, desde que, para tal, seja devidamente ordenada por ordem judicial nesse sentido.
13. Cookies
- 13.1 Cookies são pequenos arquivos de texto que são criados e gravados no disco do seu computador. Este arquivo, cuja criação seja aceite, permitirá um acesso mais fácil e personalizado de acordo com os seus requisitos online.
- 13.2 A AHP poderá armazenar cookies no seu dispositivo para personalizar e facilitar ao máximo a navegação, não fornecendo esses mesmos cookies referências ou dados pessoais do titular dos dados.
14. Alterações da Política de Privacidade
- 14.1 A AHP reserva-se o direito de, a qualquer altura, proceder a alterações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente publicitadas neste site.